Como funciona o imposto sobre criptomoedas

A isenção de R$ 35.000 por mês, a tabela progressiva acima dela, a compensação de prejuízo entre meses e a obrigação de informar operações fora de exchange nacional.

O ganho de capital na venda de cripto

Vender criptomoeda com lucro gera ganho de capital: a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. É o mesmo regime que vale para a venda de um imóvel ou de qualquer outro bem — diferente das ações negociadas em bolsa, que têm um regime próprio, com alíquota fixa em vez da tabela progressiva.

A regra vale para toda alienação, não só venda por reais: trocar uma criptomoeda por outra (permuta) também conta, e o ganho é apurado do mesmo jeito. Aqui, para simplificar, tratamos do caso mais comum: a venda por reais.

A isenção de R$ 35.000 por mês

Vendas de criptomoeda que somem até R$ 35.000 no mês — juntando todas as moedas e todas as plataformas, exchange nacional, estrangeira ou carteira própria — são isentas, mesmo havendo lucro na operação.

Como no swing trade de ações, o limite é sobre o total vendido, não sobre o lucro. Vender R$ 34.000 com ganho de R$ 10.000 é isento; vender R$ 36.000 com o mesmo ganho não é — e aí o imposto incide sobre o ganho inteiro, não só sobre o que passou de R$ 35.000.

A tabela progressiva acima da isenção

Passado o limite de isenção, o ganho do mês segue a mesma tabela progressiva usada no ganho de capital de qualquer bem (Lei 13.259/2016), aplicada faixa a faixa sobre o ganho apurado no mês:

  • 15% — até R$ 5 milhões
  • 17,5% — de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões
  • 20% — de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
  • 22,5% — acima de R$ 30 milhões

Na prática, quase ninguém sai da primeira faixa: são faixas de ganho apurado no mês, não de patrimônio total em cripto.

Custo de aquisição e preço médio

O custo de aquisição é apurado pelo preço médio de compra daquela moeda, somando todas as compras em todas as plataformas — não dá para escolher vender "os lotes mais caros" para pagar menos imposto. Guardar o histórico de compras (data, quantidade e valor pago) é o que permite calcular esse custo depois.

Compensando prejuízo entre meses

Prejuízo em cripto nunca gera imposto — isento ou não — e pode ser compensado com ganhos de meses futuros, até se esgotar. É diferente do que vale para ações em swing trade: lá, prejuízo apurado num mês isento não pode ser compensado depois. Em cripto, mesmo o prejuízo de um mês com poucas vendas entra no saldo acumulado.

Do outro lado, um mês isento com ganho não consome o prejuízo acumulado: como não há imposto a reduzir naquele mês, o saldo de prejuízo segue intacto para a próxima vez em que houver imposto a pagar.

O DARF de cada mês

O imposto apurado é recolhido por DARF, código 4600, que vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Bens e direitos na declaração anual

Quem tinha mais de R$ 5.000 em criptomoedas precisa declará-las na ficha Bens e Direitos, grupo 08 (Criptoativos) — código 01 para Bitcoin, 02 para outras criptomoedas, 03 para stablecoins e 99 para as demais. Isso vale mesmo em anos sem nenhuma venda: a obrigação é sobre ter o ativo, não sobre negociá-lo.

Assim como nas ações, a declaração não recalcula o imposto: as vendas tributadas ao longo do ano, com o DARF já pago, só são consolidadas ali.

A obrigação de informar operações (IN 1.888)

Existe uma segunda obrigação, separada da isenção de R$ 35.000, e é fácil confundir as duas: quem movimenta mais de R$ 30.000 no mês em criptoativos numa exchange estrangeira ou sem exchange nenhuma (peer-to-peer) precisa informar essas operações à Receita Federal, pela IN RFB 1.888/2019.

A diferença: a isenção de R$ 35.000 é sobre vendas e decide se há imposto. Essa obrigação de informar é sobre qualquer operação — compra, venda, transferência — e existe mesmo sem lucro nenhum. Quem opera só por exchange nacional está livre dela: nesse caso, é a própria exchange que já informa a Receita.

A calculadora de imposto sobre criptomoedas apura um mês por vez; o livro-razão de IR sobre cripto encadeia vários meses e acumula o prejuízo automaticamente.

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